Olhando para Portugal e para os desenvolvimentos recentes da política portuguesa, há uma questão que me assola: Afinal, o que é feito da Social-Democracia?

Ora bem, citando Francisco Sá Carneiro – fundador e primeiro líder do Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata – “Social-Democracia é movimento constante para realização concreta do bem das pessoas e por isso de prossecução do bem comum. Social-Democracia é processo inovador e realista, dinâmico e dinamizador. É isso que temos de viver em todos os escalões do Partido e em todo o País.”

A verdade é que a social-democracia é, ou deveria ser, pautada pelos ideais de liberdade e igualdade, guiada pelos valores e princípios fundamentais de defesa da democracia representativa, das liberdades individuais e da justiça social.

No entanto, o atual panorama político em Portugal tem sido marcado por turbulência institucional, fragilidade na governabilidade e decisões legislativas que suscitam preocupações de natureza ética, jurídica e social. Diversos dossiês recentes – da crise orçamental às políticas de imigração, educação, saúde materna e direitos laborais – revelam uma linha de atuação governativa que parece privilegiar a retórica de eficiência e autoridade em detrimento da proteção de direitos fundamentais e da coesão social.

Um primeiro ponto incontornável prende-se com o conflito de interesses no caso Spinumviva, que fragilizou a legitimidade do Executivo governamental. O facto de o primeiro-ministro Luís Montenegro não ter efetivamente alienado a sua participação empresarial, transferindo-a apenas formalmente para a esposa, expôs a ambiguidade entre legalidade e ética na ação política. A queda do governo, precipitada pelo chumbo de uma moção de confiança, foi o culminar de um processo de pouca transparência. Ainda assim, Luís Montenegro viu a confiança reforçada após novas eleições e sabe-se agora que terá impedido o acesso a informação sobre mais de 50 imóveis que declarou, o que apenas acentua a perceção de opacidade e alimenta a suspeita de captura do Estado por interesses privados.

No campo da imigração, a narrativa da perceção de insegurança tornou-se central. O lançamento de uma campanha de expulsão de milhares de imigrantes em situação irregular, acompanhado da criação de centros de detenção e reforço fronteiriço, sugere mais um exercício de capitalização política de medos sociais do que uma política integrada de inclusão. A revisão da lei da imigração, entretanto alvo de apreciação pelo Tribunal Constitucional, reforça esta leitura. A declaração de inconstitucionalidade de cinco das sete normas analisadas ilustra uma tentativa de restringir direitos fundamentais – desde o reagrupamento familiar até ao acesso à justiça – através de mecanismos administrativos desproporcionais. O princípio da proteção da família, basilar na ordem constitucional, mostrou-se um contrapeso à tentativa de restringir direitos fundamentais.

A área da educação não escapa à mesma lógica de desmantelamento. A extinção anunciada do Plano Nacional de Leitura e da Rede de Bibliotecas Escolares, sem qualquer proposta clara de substituição, constitui um ataque ao acesso equitativo à cultura. Ao condenar os alunos sem recursos familiares ao deserto literário, agrava-se a reprodução das desigualdades sociais e limita-se o papel da escola como espaço de mobilidade social.

E, também no ensino superior, o desinvestimento é notório: a diminuição de estudantes, conjugada com a especulação imobiliária no alojamento estudantil e a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, levanta sérias dúvidas sobre o futuro da investigação e da democratização do acesso ao conhecimento. Para além disso, a falta de medidas que incentivem os cidadãos a frequentar o ensino superior aliada a medidas que fomentam precisamente o contrário, tende a afugentar mão-de-obra qualificada, criando lacunas significativas no mercado laboral e comprometendo a competitividade futura das empresas.

Não menos preocupantes são os retrocessos no campo dos direitos sociais. O novo enquadramento da amamentação, ao limitar o período de dispensa a dois anos e burocratizar o processo, contradiz compromissos constitucionais e internacionais de proteção da maternidade. De modo semelhante, a proposta de revogação dos dias de luto gestacional pagos e justificados revela insensibilidade perante o sofrimento parental, remetendo uma questão de saúde mental e dignidade humana para a esfera de faltas não remuneradas.

Já as propostas no domínio do trabalho apontam para um enfraquecimento da contratação coletiva e para a flexibilização unilateral em favor das empresas. Ao privilegiar a desregulação, corre-se o risco de intensificar a precariedade laboral, reduzir salários e agravar as assimetrias de poder entre empregadores e trabalhadores, num cenário já marcado por estagnação salarial e descontentamento social.

Para além disso, o setor da saúde, e em particular o INEM, encontra-se também no centro de sucessivos escândalos que fragilizam a confiança pública. Entre nomeações pouco transparentes no SNS, auditorias e comissões de inquérito a expor falhas de gestão, conflitos de interesses e contratos de helicópteros celebrados por ajuste direto, somam-se ainda greves mal geridas, atrasos no 112 e mortes associadas à descoordenação dos serviços. A tudo isto acrescem queixas em instâncias europeias e promessas de reformas governamentais, que até agora pouco têm feito para inverter a perceção de ineficácia e opacidade na gestão da emergência médica em Portugal.

No plano internacional, o governo de Luís Montenegro recusa reconhecer oficialmente a Palestina como Estado, alegando não ser “o momento certo”, e limita-se a defender uma solução de dois Estados, com cessar-fogo humanitário e apoio internacional. Contudo, tem evitado qualificar os ataques israelitas a Gaza como “genocídio”, mesmo perante decisões e denúncias em instâncias internacionais, preferindo falar em “grave crise humanitária”.

Importa referir também que Luís Montenegro, que outrora acusou o então primeiro-ministro António Costa de tentar desviar a atenção do tema dos incêndios, surgiu neste mês de agosto, na festa do Pontal, a promover a possibilidade de Portugal acolher uma etapa da Fórmula 1 em 2027, enquanto o país enfrenta crises estruturais e emergenciais. Esta dissonância entre discurso político e prioridades concretas evidencia uma visão de governação mais voltada para o espetáculo mediático do que para uma resposta eficaz aos problemas sociais.

Paralelamente, tornou-se público que a Gesticotper, empresa de Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária no âmbito da operação “Torre de Controlo”, que investiga suspeitas de corrupção em concursos públicos relacionados com o fornecimento de helicópteros para o combate a incêndios. A Gesticopter celebrou contratos com o Estado português no valor de mais de 28 milhões de euros para fornecimento de meios aéreos, apesar de possuir um capital social de apenas 5.000 euros e não ter um histórico comprovado na área. Sem prejuízo do princípio da presunção de inocência, estes factos levantam sérias questões sobre a transparência e a legalidade dos processos de adjudicação pública.

Os diversos episódios analisados não devem ser vistos isoladamente, mas antes como manifestações de um padrão político que associa governabilidade a centralização, eficiência a precarização e modernização a retrocesso social. O que está em causa não é apenas a gestão de crises setoriais, mas a própria conceção de Estado social, de democracia participativa e de contrato social.

Sabemos dos perigos da extrema-direita. Por todo o mundo, o discurso de ódio está quase consolidado como um instrumento eficaz de ascensão política, minando valores democráticos e sociais. Portanto, num Estado democrático, o governo deve atuar de forma a resistir a esta erosão, promovendo políticas que reforcem a confiança pública, garantam justiça social e preservem a inclusão, reafirmando a política como espaço de debate construtivo e de proteção dos direitos fundamentais.

É talvez este o domínio em que o governo mais tem falhado: ao descurar questões sociais fundamentais e ao operar com reduzida transparência, compromete-se a própria legitimidade democrática. A concentração de poder, a falta de prestação de contas e a insuficiente proteção dos direitos dos cidadãos evidenciam uma governação que prioriza interesses políticos e económicos em detrimento do bem-estar coletivo e da confiança pública.

Até que se verifiquem melhorias efetivas, mantém-se a questão que me assola: Afinal, o que é feito da Social-Democracia?

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