Portugal no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas

No dia 3 de junho de 2026 Portugal foi eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). É a quarta vez que Portugal é eleito para este órgão, depois de ter integrado os biénios de 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. E porque é que isto é tão importante?

O Conselho de Segurança é um dos instrumentos mais importantes da ONU, tendo como objetivo zelar pela “manutenção da paz e segurança internacionais” e determinar “a existência de uma ameaça à paz ou um acto de agressão” que procurará resolver “usando meios pacíficos”.

Uma das particularidades que o torna tão importante é que, entre todos os órgãos que compõem a organização, somente o Conselho possui a autoridade de emitir resoluções vinculativas em relação aos Estados membros da organização, sejam através de sanções, missões de paz ou até autorização de uso de força militar.

O Conselho é composto por quinze membros na sua totalidade, sendo cinco permanentes e dez rotativos. Os cinco membros permanentes são os Estados Unidos da América, o Reino Unido, a República Popular da China, a Federação Russa e a República Francesa. Os restantes dez membros rotativos são eleitos pela Assembleia Geral por mandatos de dois anos, representando diferentes regiões de todo o globo.

Este órgão sofre de um mecanismo controverso, que é o poder de veto dos cinco membros permanentes. Apesar de as decisões serem tomadas por maioria, e mesmo que catorze estados estejam em concordância, basta um dos cinco membros permanentes exercer o seu poder de veto que tem a capacidade de bloquear qualquer decisão. Ao longo dos anos esta tem sido uma das grandes críticas feitas à ONU, pois muitas vezes constitui um entrave à paz, e faz com que estas cinco nações sejam os “polícias do mundo”. Apesar disto, o Conselho de Segurança continua a ser um instrumento bastante importante para a estabilidade internacional.

Voltando à eleição de Portugal, que obteve uma votação expressiva, o primeiro-ministro Luís Montenegro destacou o impacto da vitória afirmando que se trata “de uma grande conquista de Portugal naquele que é o maior palco da política internacional e perante dois oponentes manifestamente fortes”, referindo-se à Alemanha e à Áustria.

O Presidente da República, António José Seguro, sublinhou que se trata de “uma vitória da diplomacia portuguesa e da coerência e estabilidade da nossa política externa”, uma conquista que enaltece os portugueses e os valores universais que transmitimos por todo o mundo.

Paulo Rangel, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, reagiu também, salientando que esta foi “a primeira vez que Portugal é eleito à primeira volta. Isto mostra o trabalho que foi feito ao longo destes 13 anos, por vários governos, por vários presidentes, mas em especial aquele que foi feito nestes últimos dois anos, que foram decisivos para esta vitória. Isto diz muito sobre como a nossa política externa é apreciada. São dois anos muito desafiantes, a diplomacia portuguesa fez tudo e mais alguma coisa para esta vitória à primeira volta e está de parabéns”.

A ONU neste momento atravessa uma situação complicada. Apesar de, na sua génese, ter sido concebida com a ideia de preservar o equilíbrio e segurança do sistema internacional, podemos até dizer que é mais um problema do que propriamente uma solução. Seja pela sua limitada capacidade de intervir, as divisões internas, ou a falta de capacidade de se reinventar, a organização atravessa uns tempos atribulados. Especialmente numa altura em que o sistema internacional é cada vez mais instável, onde há mais conflitos e a incerteza vai sendo um fator sempre presente.

Esta é uma oportunidade para Portugal ter uma voz mais sonante no contexto internacional, numa altura em que o contexto global cada vez mais precisa de uma ação internacional coordenada em prol da paz. Apesar do tamanho do nosso país, e das particularidades da forma como funciona o Conselho de Segurança, poderá ser uma chance para o nosso país dar cartas num palco maior. É uma boa notícia, mas o valor real depende da prestação de Portugal enquanto membro não permanente.

Tal poderá ser feito através da participação ativ nas decisões de manutenção de paz e segurança internacional; na votação de resoluções e intervenção diretamente em negociações diplomáticas complexas sobre conflitos mundiais, missões de paz e aplicação de sanções; e ainda na procura para resolver, através de meios pacíficos, ameaças à paz ou atos de agressão.

Portugal assumirá o assento no Conselho de Segurança durante os anos civis de 2027 e 2028. Segundo Paulo Rangel, o grande objetivo desta candidatura é reforçar o papel de Portugal como “construtor de pontes”, um ator internacional capaz de gerar e criar consensos entre as diferentes nações do mundo. A candidatura do nosso país assentou em três pilares importantes: prevenir conflitos, estabelecer parcerias com todos, e proteger a paz.

Ao longo destes dois anos, apesar da aparente pequenez quando olhando para o planisfério, Portugal poderá ter a capacidade de ter um papel decisivo na diplomacia preventiva, no reforço do multilateralismo, e na defesa do direito internacional, zelando pela paz e estabilidade de todos os povos e nações do mundo.

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